Questões de Direito Administrativo
Administração indireta – disposições gerais
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- CF/88, art. 1751×
- CF/88, art. 1731×
- CF/88, art. 1001×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Administração indireta – disposições gerais
Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024
Uma organização vinculada à administração indireta de um município apresenta as seguintes características: sua criação e extinção dependem de autorização legal, possui personalidade jurídica de direito privado, está suj…
ResolverVunesp· SPCINE· 2024
Os locais de responsabilidade da São Paulo Film Commission são:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando prin…
ResolverFGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas. 1. Empresa de Pesquisa…
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“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cid…
ResolverSelecon· CM Água Boa· 2024
A administração indireta é exercida por entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, vinculadas a um órgão da administração direta. Assim, integra a administração indireta federal o/a:
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2024
A Fundação Nacional de Arte (FUNARTE) tem como finalidade promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão de atividades artísticas. Em termos regimentais, a FUNARTE
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2024
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Julgar o itemVunesp· APS· 2024
Fazem parte da administração pública indireta:
ResolverFURB· SAMAE Blumenau· 2024
A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
Assinale a alternativa correta.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024
Conforme a organização administrativa, são exemplos de entidades descentralizadas:
ResolverFGV· TJ SC· 2024
Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é correto indicar:
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024
Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir, I. Empresas públicas; II. Órgãos Públicos; III. Autarquias. Assinale a opção que apresenta as estruturas que, em conformidad…
ResolverVunesp· CM Alumínio· 2024
Na organização administrativa brasileira, possuem personalidade jurídica própria
ResolverFCC· TRT· 2024
Podem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado
ResolverSelecon· CM Rio Brilhante· 2024
Aadministração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública i…
ResolverMS (SARMENTO)· CBM SC· 2024
De acordo com o Mestre Hely Lopes Meirelles, serviço público “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da c…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024
É correto o que se afirma em
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024
Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes. Segundo o autor, na organização política e…
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