Questões de Direito Administrativo
Administração indireta – disposições gerais
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- CF/88, art. 1651×
- CF/88, art. 1751×
- CF/88, art. 1731×
- CF/88, art. 1001×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Administração indireta – disposições gerais
Legalle· UFPEL· 2024
Sobre as entidades da Administraçáo Pública lndireta, é CORRETO afirmar:
ResolverIBFC· Pref F de Santana· 2024
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica na administração indireta. Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos públicos de administração…
ResolverITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
A administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Administ…
ResolverVunesp· Pref Piracicaba· 2024
A Administração Pública é integrada por
ResolverConsulplan· Pref Divinópolis· 2024
Eufrázia, servidora lotada na Secretaria de Educação do Município, ao revisar documento elaborado por estagiário de seu departamento, se deparou com as seguintes afirmativas, das quais uma se mostra INCORRETA frente ao…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024
Conforme Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da…
ResolverVunesp· APS· 2024
Um dos princípios da Administração Pública brasileira é o de que não há relação de subordinação, mas de vinculação, entre a administração direta e a administração indireta. Esse princípio é denominado
ResolverQuadrix· CREFITO 8· 2024
As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
Julgar o itemCebraspe· SEFAZ AC· 2024
Determinado órgão de controle fiscalizará o uso de dinheiro público de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que teve a criação autorizada por lei, tem patrimônio próprio e cujo capital socia…
ResolverQuadrix· CFN· 2024
As fundações que fazem parte da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como agências executivas por meio de um contrato de gestão.
Julgar o itemFAUEL· Pref Jaguapitã· 2024
Leia com atenção o texto a seguir. “Este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setor…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de pessoa jurídica de direito público interno.
ResolverFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
No que se refere à Administração Pública, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 4º: a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Considerando a descentralização da Administraç…
ResolverVunesp· CM Jaboticabal· 2024
O Poder Legislativo de um município decidiu descentralizar sua estrutura e criar uma entidade da administração indireta, que deverá atender a determinada finalidade que ficará sob supervisão da administração direta, con…
ResolverVunesp· EsFCEx· 2024
A Administração Federal Indireta, dotadas de personalidade jurídica própria, compreende as seguintes categorias de entidades:
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024
São entidades que compõem a Administração Indireta:
ResolverUFMT· UFMT· 2024
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
ResolverInstituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e compreensão das diferentes…
ResolverFACET· Pref Princesa Isabel· 2024
Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA: I. A descentralização administrativa por serviço ocorre pela atribuição da execução e titularidade de um serviço público à pessoa jurídica de direito público…
ResolverIBFC· AMPASS RECIPREV· 2024
A respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pie…
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