Ações afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)

Unifil· Pref Cambé· 2026

À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, especialmente a Lei nº 8.213/1991, o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº 14.126/2021 e a jurispru…

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos egressos de escola…

Instituto Verbena· UFSCAR· 2026

Em um país marcado por importantes níveis de desigualdade social, o poder público brasileiro instituiu com a Lei nº 12.711/2012 uma mudança substantiva no ingresso para a Educação Superior tendo em vista democratizar o…

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em cu…

PRH-UEM· UEM· 2025

As disposições da Lei n.º 12.711/2012 se aplicam também ao ensino técnico de nível médio. Assinale a alternativa que apresenta uma distinção importante entre as regras para o ensino superior e o ensino técnico.

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo:

FUNCERN· IF PE· 2025

A Lei nº 14.723, de 2023, altera a Lei nº 12.711, de 2012, em relação às ações afirmativas de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indíg…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Qual porcentagem de suas vagas as instituições federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo, para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, para est…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Um ambiente de trabalho plural contribui para o planejamento estratégico da empresa, sobretudo porque, ao passar a conviver com pessoas diversas, a empresa pode usufruir com ideias diferentes e visões contextuais distin…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Pedro, servidor público federal, recebeu a incumbência de elaborar um edital para certame de ingresso em curso de graduação de uma Universidade Federal. Sabendo que Pedro deve seguir as determinações da Lei nº 12.711/20…

FAUEL· Pref Maringá· 2024

Durante um encontro de empresas do ramo alimentício, cinco gerentes de recursos humanos discutiram sobre a dificuldade de contratação de mão de obra. Com isso, foi observado que o quadro de funcionários de cada empresa…

Fundatec· UFCSPA· 2024

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto.

FUNCERN· IF RN· 2024

As políticas de ações afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades. Nessa direção, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas uni…

FGV· CAM DEP· 2024

Sobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta.

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

Em relação à Lei 12.711/12, analise as afirmativas a seguir: I. A cada cinco anos a contar da data de publicação da lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior…

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Em consonância com o artigo “O tripé: acesso, permanência e êxito na educação brasileira” (OLIVEIRA, 2021), existe uma importante lei sobre acesso ao ensino superior: “A partir dessa lei, a questão do acesso em si deixa…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº. 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Com base nessa lei, essas instituições devem reservar no mí…

IDECAN· COGERP SE· 2023

Acerca do processo de ocupação e povoamento do território sergipano, analise as afirmativas abaixo: I. Os primeiros indícios da ocupação humana do território que hoje corresponde ao estado de Sergipe, datam do final do…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico, atua como uma política pública que visa dirimir a desigualdade social atrav…

CPCC UFES· UFES· 2023

Sobre a Lei n°. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, considere as afirmativas a seguir: I. As instituições…