Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2023· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação

A Lei nº. 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Com base nessa lei, essas instituições devem reservar no mí…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2023· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação

Considere as seguintes afirmações relativas aos processos de controle dos Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército, segundo o decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019: I. Os processos de controle de Pr…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2023· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação

A Lei nº. 8.112/90 é conhecida como aquela que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre seu Artigo 20 em especial, selecione a alternat…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação

A formação do tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, segundo o Decreto nº 5.626/2005, deve efetivar-se por meio de:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCar – Edital nº 009/ – Técnico-Administrativo em Educação

A datilologia é constantemente empregada pelos falantes de Libras durante a comunicação cotidiana e em esferas mais complexas como, por exemplo, a acadêmica. Esse é um fenômeno no qual se utiliza uma representação manua…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCar – Edital nº 009/ – Técnico-Administrativo em Educação

Leia o artigo abaixo e selecione o documento legal ao qual ele pertence. “Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação n…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCar – Edital nº 009/ – Técnico-Administrativo em Educação

Dentre os diversos ganhos que o Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, trouxe para a educação de surdos, destaca-se a formulação de uma educação bilíngue. Antes desse documento, não se podia falar, do ponto de vista l…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2018· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação

Um técnico administrativo do departamento de engenharia de alimentos, da Universidade Federal de São Carlos – campus São Carlos, foi removido, de ofício, para o campus Lagoa do Sino. Considerando a situação hipotética a…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2016· UFSCar – Edital nº 008/ – Técnico-Administrativo em Educação

Selecione a alternativa que apresenta as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime de acordo com a Lei 9605 de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de…

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2015· UFSCar – Edital nº 010/ – Técnico-Administrativo em Educação

A Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, configura-se como uma das políticas de ação afirmativa no Brasi…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· UFSCar – Edital nº 010/ – Técnico-Administrativo em Educação

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01 de Outubro de 2003), assinale a alternativa que descreve os direitos da pessoa idosa em relação à saúde: