Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)Instituto Verbena 2026
UFSCAR
Questão de Legislação Penal Especial
Em um país marcado por importantes níveis de desigualdade social, o poder público brasileiro instituiu com a Lei nº 12.711/2012 uma mudança substantiva no ingresso para a Educação Superior tendo em vista democratizar o acesso às Instituições Federais de Educação Superior (IFES). A referida Lei determina que uma parte das vagas disponibilizadas pelas instituições em seus cursos de graduação seja destinada aos candidatos provenientes de escolas públicas. Das vagas ofertadas pelas IFES, qual percentual deve ter tal destinação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

