Questões de Direito Administrativo · ASCONPREV
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalASCONPREV 2020
Pref Moreilândia
Questão de Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.