Questões de Direito Administrativo · ASCONPREV
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorASCONPREV 2020
Pref Moreilândia
Questão de Direito Administrativo
A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.