Quanto ao disposto no Código de Obras d… (ASCONPREV 2020)

Questões de Direito Administrativo · ASCONPREV

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

AO licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.BÉ permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.CQualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.DQualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.EO prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.