Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Com base na Constituição Federal de 1988: (__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública; (__) - É vedada a cobra…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Leia o trecho a seguir extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue: “As disponibilidades de caixa da União serão depositadas ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou ent…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Pref B Bonita (SC)

No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Não se pode perder de vista, porém, a responsabilidade indireta de toda a população em relação ao cuidado…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Descanso

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Descanso

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Descanso - SC, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa que apresente o conjunto de leis máximas do Estado Brasileiro:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: I. Impedir a evasão, a dest…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, o município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, compete ao Município prover o que lhe é de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população como, dentre outras, as seguintes atribuições: 7 I. Manter, c…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita – SC, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado: I. Com transparência de seus atos e ações; II. Com m…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nac…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Descanso

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

É um direito social, de acordo com o texto constitucional:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Acerca da importância da família no convívio social e na proteção social da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso. Em seguida marque a sequência correta. (…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, compete ao Município prover o que lhe é de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população como, dentre outras, as seguintes atribuições: I. Manter, com…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Pref Descanso

Conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por: