Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Tunápolis

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" principalmente, porque:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM D Cerqueira

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da person…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

A Constituição Federal de 1988 estabelece objetivos fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro. Esses objetivos refletem valores que devem nortear as políticas públicas e a atuação es…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos dotados de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Mondaí

Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC: Excerto I Para ausentar-se do município por prazo inferior a 15(quinze) dias o Prefeito e o Vice-Prefeito ou viajar para fora do Território Bras…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

Analise as proposições e responda: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III.Utilização de meios…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2022· Pref Mondaí

Leia as afirmativas abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis po…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Mondaí

" é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Mondaí

Analise as afirmativas abaixo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianua…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· Pref Belmonte (SC)

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exercício da seguinte medida:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· Pref Belmonte (SC)

Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal. 3 Estado de Santa Catarina Prefeitura de Belmonte

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Márcio ensinou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta, que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

A competência constitucional para instituir impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar, é:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de , sendo este determinante para o setor público e indicativo pa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Compete exclusivamente instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

Em uma situação hipotética apresentada em sala de aula, o professor Caio Santana, de Direito Constitucional, ensinou aos alunos que é vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrit…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Princesa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Lei são: