Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref Anchieta (SC)

Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu dever com a educação escolar pública: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, s…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2019· Pref Descanso

Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa correta sobre os diferentes tipos de direitos existentes:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2019· CONDER (SC)

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Assinale a alternativa incorreta acerca dos bens da União:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

O servidor público estável só perderá o cargo: (__) - Em virtude de sentença judicial transitada em arquivado; (__) - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (__) - Mediante procediment…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, a soberania popular será exercida pelo voto universal e secreto, com igual valor para todos, sem discriminação e, nos termos da:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2019· Pref Anchieta (SC)

Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa que apresente o conjunto de leis máximas do Estado Brasileiro:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· Pref Descanso

O dia 15 de novembro marca o aniversário da Proclamação da República. O evento de 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Foi precedido pela abolição da escravidão e abriu caminho para o rearranjo de forças…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· Pref Descanso

Em 1824 o Brasil conheceu sua primeira constituição, leia as proposições abaixo e responda: (__) - Foi criado o Poder Moderador, representado por D. Pedro I, mas que deveria ser exercido em conjunto com o poder Executiv…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· Pref Bandeirante SC

Segundo a Emenda Constitucional n° 20 é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2019· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: I. Impedir a evasão, a dest…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref B Bonita (SC)

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, o município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, compete ao Município prover o que lhe é de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população como, dentre outras, as seguintes atribuições: 7 I. Manter, c…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref B Bonita (SC)

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita – SC, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado: I. Com transparência de seus atos e ações; II. Com m…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· Pref Descanso

A classificação de documentos que é dada aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. São…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nac…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Anchieta (SC)

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal: (__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto; (__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada o…