Questão de Direito Constitucional

Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu dever com a educação escolar pública: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares; III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria; V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente. Dos itens acima: