Questões AMEOSC
Direito Constitucional
711 questões de provas da AMEOSC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalSeguridade social· 2020· CM Guarujá do Sul
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue: “A ordem social tem como base (1), e como objetivo (2).” Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:
ResolverDireito ConstitucionalControle interno· 2020· CM Guarujá do Sul
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades específicas previstas no texto constitucional. Os re…
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2020· CM Guarujá do Sul
Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:
ResolverDireito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2020· CM Princesa
Leia o trecho a seguir extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue: “As disponibilidades de caixa da União serão depositadas ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou ent…
ResolverDireito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2020· CM Guarujá do Sul
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
ResolverDireito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2020· CM Guarujá do Sul
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenizaç…
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2020· CM Guarujá do Sul
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso univer…
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2020· CM Guarujá do Sul
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneraçã…
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2020· CM Princesa
A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:
ResolverDireito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2020· CM Guarujá do Sul
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:
ResolverDireito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2020· CM Guarujá do Sul
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2020· Pref B Bonita (SC)
José Márcio, professor de Direito Constitucional da Universidade X, estava na sala de aula da turma 4302B e ensinou aos alunos que nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante…
ResolverDireito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2019· Pref B Bonita (SC)
De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:
ResolverDireito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2019· Pref B Bonita (SC)
De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:
ResolverDireito ConstitucionalMunicípios· 2019· Pref Anchieta (SC)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise: I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Descanso
Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, equiparando a lei de racismo, reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, determinou assim:
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Anchieta (SC)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, o Município, unidade integrante da União dos Municípios que formam o Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, associa-se aos princípios nac…
ResolverDireito ConstitucionalAção popular· 2019· Pref B Bonita (SC)
No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Não se pode perder de vista, porém, a responsabilidade indireta de toda a população em relação ao cuidado…
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2019· Pref Anchieta (SC)
De acordo com o artigo 198 da constituição federal, são diretrizes que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS):
ResolverDireito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2019· Pref Descanso
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
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