Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2019
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Questão de Direito Constitucional
Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, equiparando a lei de racismo, reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, determinou assim:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.