Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Constitucional
8 Questões de Conhecimentos Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, o Município, unidade integrante da União dos Municípios que formam o Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, associa-se aos princípios nacionais com o objetivo da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservando os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e o respeito a: I. A autonomia estadual e municipal; II. A cidadania; III. A dignidade da pessoa humana. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.