Questões de Direito Processual Penal · ADM&TEC
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito que regula a forma pela qual o Estado aplica suas normas de Direito Penal. Assim, é CORRETO afirmar que, das alternativas listadas, seja princípio fundamental no processo penal brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.