No que diz respeito à ação penal, podem… (ADM&TEC 2024)

Questões de Direito Processual Penal · ADM&TEC

Direito Processual PenalAção penalADM&TEC 2024

Pref M de Camaragibe

No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar:

ANos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.BNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.CAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representálo caberá intentar a ação penal pública condicionada.DA vítima não deverá ser intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.