Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref BM de Deus

É vedado ao Servidor Público:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref São L Quitunde

O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual das alternativas a seguir é uma característica correta sobre a estabil…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref São L Quitunde

Julgue as afirmativas a seguir, com base no Decreto Nº 1.171 de 1994. I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, sendo o equilíbrio entre legalidade e finalidade resultante da in…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref BM de Deus

O servidor público estável perderá o cargo:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref BM de Deus

Segundo a Lei que aborda assuntos sobre Licitações e Contratos Administrativos, quem é o Licitante?

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· Pref BM de Deus

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação pa…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que cabe à comissão, permanente ou especial, criada pela Administração Pública receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Ao usuário é vedado apresentar manifestações perante a administração pública desde que o faça por uma boa razão e com o apoio de testemunhas a seu favor. II. A manifestação do usuário…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· Pref BM de Deus

Marque a alternativa CORRETA sobre Agente Público.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref BM de Deus

Marque a alternativa CORRETA sobre seguro-garantia, considerando Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas?

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. A extinção de autarquias deve ser feita mediante edição de decreto específico de iniciativa do chefe do poder executivo. II. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mi…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 13.460/2017, são diretrizes a serem seguidas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos: definir, dar publicidade e observar horários e normas compatíveis…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. Considera-se ato de improbidade administrativa a conduta dolosa tipificada de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. II. A ação…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. A publicidade de qualquer ato administrativo é condição de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum; quem a negar, mesmo que por motivos de…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Uma vez aprovado, classificado e nomeado, o servidor concursado jamais e por motivo algum poderá ser demitido ou exonerado. II. As condutas ética, moral e administrativa de todo servi…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública não pode suspender a prestação de serviço em razão da falta de pagamento por parte do usuário que tenha início na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem com…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 8.666/93, concorrência é a modalidade de Licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínim…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei 8666/93, entende-se serviço como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, mon…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuários só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas co…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência aos bens e ser…