Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref BM de Deus

Marque a alternativa que NÃO apresenta um Princípio Administrativo do tipo reconhecido.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

No universo do Direito Administrativo, os atos administrativos são decisões que a Administração Pública emite no exercício de suas funções. Um dos pilares que asseguram a legalidade e a efetividade desses atos é a sua f…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref M de Camaragibe

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a vários princípios. Nesse senti…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Iguaracy

Analise as afirmativas abaixo sobre a manutenção de cemitérios. I. A limpeza de covas e jazigos deve ser realizada regularmente para evitar o acúmulo de sujeira e detritos. II. A utilização de produtos corrosivos é reco…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2024· Pref São L Quitunde

Fundamentado na Lei Nº 13.460/2017, compreende-se por Serviço Público:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref São L Quitunde

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Pref São L Quitunde

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, regula os direitos e deveres dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Estão subordinados ao regime Lei 8.666/1993, os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades con…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Pref São L Quitunde

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei nº 8.112/1990, estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos federais no Brasil. Facilitadores de oficinas d…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. É vedado aos Membros do Ministério Público: receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de soci…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2024· UNATTRAN

Analise as afirmativas a seguir: I. Nas últimas décadas, no entanto, o planejamento e o desenho das nossas cidades priorizaram a circulação de automóveis, tornando pedestres e ciclistas os usuários mais frágeis da rua.…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, introduziu mudanças significativas na organização da Assistência Social no Brasil, reforçando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando as responsa…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa verdadeira sobre Servidores Públicos.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref M de Camaragibe

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref BM de Deus

Considera-se Atos Administrativos:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref BM de Deus

Dentre as alternativas abaixo, marque a que NÃO é uma espécie de Atos de Improbidade segundo a Lei 8.429/92.

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2024· Pref São L Quitunde

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar uma das seguintes diretrizes:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de improbidade administrativa.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· UNATTRAN

Analise as afirmativas a seguir: I. É correto afirmar que a Lei 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da adminis…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref M de Camaragibe

Marque a alternativa que apresenta dois princípios da Administração Pública.