Direito Penal

Direito PenalDano· 2024· Pref Porto Belo

De acordo com o disposto no caput e no inciso III do parágrafo único do artigo 163 do Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, comete o…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2024· Pref Porto Belo

Com fundamento no que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca da violação de domicílio, assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2024· Pref Porto Belo

De acordo com o disposto no Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca do crime, assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalConcurso de pessoas· 2024· Pref Porto Belo

Com fundamento no que estabelece o Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca do concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2024· Pref Porto Belo

Considerando as disposições contidas no Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca dos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária· 2024· Pref Porto Belo

Nos termos do disposto no caput e inciso II do art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal N°13.869/2019), o agente público que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedim…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2018· CM Curitibanos

Considerando o que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº2.848 de 07.12.1940), com relação aos crimes praticados por funcionário Público contra a administração em geral, a pena cominada para o funcionário público que pra…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2018· CM Curitibanos

Baseado no que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº2.848 de 07.12.1940), em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o funcionário público que deixar, por indulgência, de r…

Direito PenalPrescrição penal· 2018· CM Curitibanos

O Deputado federal João Rodrigues teve sua prisão decretada no dia 07/02/2018, a prescrição da execução da pena estava prevista para:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2018· CM Curitibanos

Em relação aos Crimes Contra a Administração da Justiça, e com base no que dispõe o artigo 347, do Código Penal (Decreto- Lei nº2.848 de 07.12.1940), aquele que inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou…