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Questões ACESSE

Direito Processual Penal

8 questões de provas da ACESSE, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Porto Belo

    Com fundamento no que estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

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  2. Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2024· Pref Porto Belo

    De acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta:

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  3. Direito Processual PenalCadeia de custódia e local de crime· 2024· Pref Porto Belo

    O art. 158-B do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), dispõe que a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, neste caso, assinale a alternativa que não…

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  4. Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2024· Pref Porto Belo

    Nos termos do disposto no caput do art. 157 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas:

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  5. Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2024· Pref Porto Belo

    Conforme disposições contidas no Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, é incorreto afirmar que:

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  6. Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2018· CM Curitibanos

    Sobre a Ação Civil, prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), assinale a alternativa incorreta.

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  7. Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2018· CM Curitibanos

    O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº3.689 de 03.10.1941) dispõe no Caput do artigo 155, que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar…

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  8. Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 2018· CM Curitibanos

    Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), em relação a Ação Penal, em seu artigo 46, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de:

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