Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· CM B Piçarras

Sobre a contribuição de melhoria, de acordo com o art. 81 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária· 2018· CM Curitibanos

Com base no Código Tributário Nacional (Lei Nº5.172 de 25.10.1966), o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a a…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2018· CM Curitibanos

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada im…