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Questões ACESSE

AFO e Direito Financeiro

17 questões de provas da ACESSE, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· CM B Piçarras

    Sobre as definições básicas, definidas pelo art. 29 da lei 101/2000, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações fi…

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  2. AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2022· CM B Piçarras

    De acordo com o art. 8º da lei 101/2000, após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabe…

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  3. AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2022· CM B Piçarras

    Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação ao exposto no art. 9º da lei 4.320/64: é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos…

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  4. AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2018· CM Curitibanos

    Em relação ao “Orçamento-Programa”, podemos dizer que a característica principal deste tipo de orçamento está em:

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  5. AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2018· CM Curitibanos

    De acordo com o art. 4º da Lei de Responsabilidade fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também EXCETO sobre:

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  6. AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2018· CM Curitibanos

    Em relação a aquisição de produtos ou serviços na administração pública, a ordem correta para efetivação do pagamento é:

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  7. AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2018· CM Curitibanos

    De acordo com o art. 20º da Lei de Responsabilidade fiscal, o percentual máximo destinado a gastos com pessoal no poder legislativo na esfera municipal, incluindo Tribunal de Contas do Município, quando houver, será de:

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  8. AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2018· CM Curitibanos

    Sobre a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - P…

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  9. AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2018· CM Curitibanos

    É vedado ao titular de Poder ou órgão público, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente dispon…

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  10. AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2018· CM Curitibanos

    Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

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  11. AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2018· CM Curitibanos

    De acordo com o art. 17º da Lei de Responsabilidade fiscal, Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a ob…

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  12. AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2018· CM Curitibanos

    Em relação as definições da lei complementar 101/2000, expressas no art. 29, é correto afirmar, EXCETO:

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  13. AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2018· CM Curitibanos

    Sobre o PPA é correto afirmar, EXCETO:

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  14. AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2018· CM Curitibanos

    Fazem parte dos principais objetivos do

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  15. AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2018· CM Curitibanos

    Em relação a “Restos a Pagar Processados”, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, e ainda não foi liquidado nem pago. II - São aque…

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  16. AFO e Direito FinanceiroConta Única do Tesouro Nacional· 2018· CM Curitibanos

    São documentos que movimentam a Conta Única do Tesouro Nacional, EXCETO:

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  17. AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2018· CM Curitibanos

    Sobre a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, expressa no art. 16 da lei complementar 101/2000, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - estimativa do im…

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