Administração Geral e Pública

Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipal· 2025· Pref Vitor Meireles

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução, é competência do(a):

Administração Geral e PúblicaLicenças, afastamentos, férias e jornada de trabalho· 2024· Pref Porto Belo

Estabelece o caput do art. 89 da Lei Municipal Nº 718, de 31 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Belo – SC.), que ao servidor convocado para o serviço militar será conced…

Administração Geral e PúblicaEstrutura organizacional, organograma e níveis hierárquicos· 2022· CM B Piçarras

No que concerne a rotinas administrativas uma técnica bastante utilizada é a de construção de organogramas em que é possível identificar cada setor da administração pública além de ter um esquema visual dos diferentes n…

Administração Geral e PúblicaContratação direta – dispensa e inexigibilidade· 2018· CM Curitibanos

De acordo com a lei 8.666/93, é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:

Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipal· 2018· CM Curitibanos

De acordo com o art. 4º do regimento interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos, Nos recintos da Câmara de Vereadores não poderão ser realizados atos estranhos às suas funções, salvo os casos em que estes forem cedi…

Administração Geral e PúblicaEstrutura organizacional de órgãos e entidades públicas· 2018· CM Curitibanos

De acordo com o art. 8º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos, os Vereadores podem indagar à Mesa Diretora sobre os serviços da secretaria ou sobre a situação do respectivo pessoal, ou apresentar s…