Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Vitor Meireles

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, constituem objetivos fundamentais do município de Vitor Meireles, dentro de suas atribuições e competências: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidá…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Porto Belo

Com fundamento no que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca da segurança pública, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Porto Belo

De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, sobre estes princípios, marque V para verdadeiro e F para falso, após…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Porto Belo

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca da Administração Pública, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Porto Belo

Com fundamento nas disposições contidas no caput e parágrafos do art. 167 da Lei Orgânica do Município de Porto Belo – SC., assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Porto Belo

De acordo com o disposto no caput do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Porto Belo

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos sociais, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I – T…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM B Piçarras

Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação ao exposto no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras: As sessões somente serão abertas com a presença de, no mín…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM B Piçarras

De acordo com o art. 29º da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, em Municípios com 80.000 habitantes, será observado o limite máximo de quantos vereadores:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· CM Curitibanos

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e com base no que estabelece o artigo 5º da referida Constituição em seus incisos, assinale a a…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2018· CM Curitibanos

Apesar de existir a possibilidade de Lei Complementar autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União, o artigo 22 da Constituição da República Federativa de 1…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2018· CM Curitibanos

No que se refere a organização políticoadministrativa, assinale a alternativa correta, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2018· CM Curitibanos

De acordo com a lei orgânica do Município de Curitibanos, complete a lacuna a seguir com a alternativa que corresponde corretamente: O total da despesa com os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara não poder…