Question

De acordo com o disposto no Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca do crime, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Answer

B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer

C) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, respondendo o agente pelo excesso doloso ou culposo.

Answer

D) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, não podendo alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Answer

E) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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