Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· Pref Vitor Meireles

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitor Meireles, será exonerado o servidor que não entrar em exercício no prazo de:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Vitor Meireles

Sobre as Vedações do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: ( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2025· Pref Vitor Meireles

Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação ao exposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitor Meireles: Ao servidor designado para realizar tarefa especial,…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Porto Belo

Com base nas disposições contidas na Lei Municipal Nº 718, de 31 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Belo – SC.), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM B Piçarras

Pregão, Concorrência, Concurso e Leilão são modalidades de licitação que já estavam amparadas pela lei 8.666/93, com a nova lei de licitação, incluiu-se a modalidade:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· CM B Piçarras

Leia a explicação a seguir e responda o que se pede: É a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcime…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· CM B Piçarras

De acordo com o art. 3º da lei 8.666/93, as preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequen…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· CM B Piçarras

De acordo com o art. 18 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, é vedado ao Município, EXCETO:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2022· CM B Piçarras

Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação aos atos administrativos: A presunção de significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei. Já a presunção de veracid…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· CM B Piçarras

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras, são competentes para dar posse, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM B Piçarras

Sobre os Princípios da Administração Pública, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I – A realização de um concurso público, para investidura em cargo público, atende aos princípios da legalidade e impessoali…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM B Piçarras

Sobre as possibilidades de o vereador licenciar-se, conforme determina o art. 48 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - Para desempenhar missões temporár…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2022· CM B Piçarras

De acordo com o art. 156 da lei 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· CM Curitibanos

O artigo 1º da Lei Nº8.666/1993, dispõe que a respectiva Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· CM Curitibanos

O artigo 24 da Lei nº8.666/1993, estabelece os casos em que é dispensável a licitação. Assim, com base no que dispõe o artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 em seus incisos, são casos de dispensa de licitação, exceto: