Questão de Direito Penal

Um Delegado, um Detetive e um Advogado estavam debatendo a respeito de uma prisão em flagrante efetuada por um Policial Militar e que acabara de ser apresentada à Autoridade. O Advogado ali compareceu no exercício de seu ofício e o Detetive não trabalhava na Delegacia onde os fatos foram apresentados, estando no local apenas em razão de amizade com policiais daquela Unidade. Durante o debate, ficou claro que o Delegado entendia que o conduzido praticara crime e estava em estado flagrancial ao passo que o Detetive e oAdvogado entendiam que a conduta em tela era atípica. Por fim, quando o Delegado determinou a lavratura do Auto de Prisão em flagrante, tanto o Detetive quanto o Advogado, com menoscabo e desprezo, fizeram vários comentários, em voz alta e na presença de testemunhas, a respeito da falta de capacidade profissional da Autoridade Policial. Ato contínuo, o Delegado deu voz de prisão a ambos, ocasião em que o Detetive invocou sua condição de funcionário público como impeditiva da configuração de desacato e o Advogado alegou o teor do art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.906/94, o Estatuto daAdvocacia e da OAB, que reza: “Art. 7º. (omissis) § 2º. O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.” Sem embargo das ponderações feitas, o Delegado ignorou o argumento do Detetive e disse ao Advogado que o dispositivo suscitado tinha tido sua eficácia suspensa pelo STF. Assim, prendeu ambos, além, naturalmente, de realizar o flagrante do cidadão conduzido pelo Policial Militar. Em face do caso narrado e do ensinamento da doutrina, da jurisprudência e do STF, é correto afirmar que o crime de desacato: