Direito PenalConcurso de crimesACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Direito Penal
Caio praticou estelionato em que figurou como vítima entidade autárquica da Previdência Social, fazendo uso de documento público falso e de papel-moeda grosseiramente falsificado. Vale registrar que o papel-moeda, apesar de configurar uma falsificação grosseira, atingiu o objetivo pretendido por Caio e que o documento público utilizado não ofereceu potencialidade lesiva além da consubstanciada no crime cometido. Posto isto, e considerando as posições dominantes no STJ, analise as seguintes assertivas: I. Caio deverá responder pelo falso em concurso material com o estelionato. II. Caio deverá responder pelo falso em concurso formal com o estelionato. III. Aplica-se a qualificadora do § 3º do art. 171 (“A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficiência”). A(s) assertiva(s) correta(s) é/são apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
