Questão de Direito Penal

Um grupo de presos custodiados em instituição prisional estadual, de nome “Casa 1” , após lerem a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, os escritos de Thoreau e Gandhi, e chegando à conclusão de que estão sendo submetidos a tratamento desumano e que não estão sendo respeitados os ditames normativos a si aplicáveis, passam a conclamar os outros presos a participarem de um movimento voltado para chamar a atenção da população, através da imprensa, e das autoridades, a fim de corrigir os problemas que estão lhes afligindo. O movimento, nesse sentido, é bemsucedido e a manifestação faz com que a prisão tenha seu funcionamento regular prejudicado. Isso ocorre pois, apesar de não usarem de violência, a desobediência passiva praticada, consistente em manterem-se os presos imóveis no pátio, traz transtorno para a disciplina e funcionamento da instituição. O sucesso do movimento na “Casa 1” chega ao conhecimento dos internos da unidade vizinha, denominada “Casa 2” e destinada apenas àqueles que estão cumprindo medidas de segurança. Como conseqüência, os internos realizam movimento semelhante, obtendo os mesmos resultados junto à imprensa e à coletividade, e igualmente transtornando a ordem e a disciplina na respectiva instituição. O art. 354 do Código Penal, Motim de presos, dispõe o seguinte: “Art. 354 – Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.” O art. 62 do Código Penal, Agravantes no caso de concurso de pessoas, dispõe o seguinte: “A pena será ainda agravada em relação ao agente que: I – promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.” 5 Analisando os fatos, é correto dizer que os participantes dos movimentos praticaram: