Questões de Direito Penal · ACADEPOL RJ
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Direito Penal
Procurador autárquico, desejando aumentar a arrecadação do fisco, passa a empregar na cobrança meio vexatório/gravoso, consistente em divulgar notas em jornal de grande circulação, ironizando os devedores e criticando-os por fazerem uso da via judicial para questionar os seus débitos. Sua conduta configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.