Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessore…

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre a Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirmar:

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· CRO-SP

Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief ”.

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-MS

De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

A Lei no 11.343/06 (Drogas) estabelece que

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· PC-CE

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Código de Processo Penal, artigo 239: “Considera-se a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por , concluir-se a existência de outra ou outras ”. Assinale a alternativa que preenche…

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre a Lei no 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· PC-CE

Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que

Direito Processual PenalAção penal· 2015· CRO-SP

Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· CRO-SP

Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

Direito Processual PenalAção penal· 2015· TJ-SP

Nos procedimentos , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminar mente, recebêlaá e (CPP, art. 396). Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n 10.826/2003), está correto afirmar que

Direito Processual PenalAção penal· 2015· TJ-MS

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz

Direito Processual PenalAção penal· 2015· TJ-SP

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo ver, privativamente, a ação penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre a Lei no 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar que

Direito Processual PenalAção penal· 2015· HCFMUSP

De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-MS

O juiz dar-se-á por suspeito