Nos termos do art. 104 do CPP, contra a… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2015

CRO-SP

Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

Acabe agravo.Bcabe apelação.Ccabe recurso em sentido estrito.Dcabe recurso inominado da parte sucumbente, a fim de que a questão seja reexaminada pelo chefe do órgão (Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República).Enão cabe recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.