Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-MS

DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu o emprego e assinou procuração à companheira ANA, que vem dilapidando…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· PC-CE

O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado por “B”; tendo os policiais encontrado a carteira de “A” no interior d…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· CRO-SP

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· TJ-MS

A prisão domiciliar, nos termos do artigo 317, do Código de Processo Penal, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz, de aco…

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-SP

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· PC-CE

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

A Lei no 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da P enha”, estabelece que

Direito Processual PenalAção penal· 2015· TJ-MS

O menor J, de 7 (sete) anos de idade, filho de MISAEL e JUSTINA, o primeiro condenado, definitivamente, em ação penal por tráfico de entorpecentes, no qual a segunda, f oragida, se marcou revel, foi encontrado abandonad…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· PC-CE

O ato de indiciamento

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/96), está correto afirmar:

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-SP

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura…

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· HCFMUSP

Nos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· PC-CE

Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-SP

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-SP

No que concerne à estruturação da defesa de acu sados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· TJ-MS

Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), pode-se afirmar que

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· PC-CE

Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessore…