É admitida a decretação da prisão preve… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresVunesp 2015

PC-CE

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de

Aquaisquer crimes dolosos punidos com detenção.Bquaisquer crimes culposos punidos com reclusão.Ccrime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.Dcrime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.Ecrime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

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