Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

O erro na determinação da alíquota aplicável do qual r esulte pagamento a maior de tributo devido

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementar

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

O crédito tributário

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A analogia, no direito tributário, é

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

Segundo a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado d…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, enseja a cobrança de

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

Direito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com o Código Tributário Nacional,

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A obrigação tributária acessória

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União

Direito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem s…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

Constituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

O resultado do período totalizou, em R$:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

O princípio da capacidade contributiva

Direito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Lei Municipal no 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão e, em nenhuma hipótese, esse valor po…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Guarulhos

A cobrança judicial do crédito tributário