Ao Ministério Público compete, de acord… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAção penalVunesp 2015

TJ-SP

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo ver, privativamente, a ação penal

Apública.Bpública incondicionada, e manifestarse como custos legis, nas ações penais públicas condi cionadas.Cprivada, quando houver representação da vítima.Dpública condicionada, e manifestarse como custos legis, nas ações penais públicas incon dicionadas.Epública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.