Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção judicial, sendo certo que

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculan…

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salári…

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, estabelecendo, na seara processual e cumulativamente civil, que

Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afi…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A ação popular, regulada pela Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. A…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagís…

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação…

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· TJ-SP

Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio for mado por duas pessoas, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, in terpôs Embargos de Declaração contra acórdão de se gundo grau que manteve a decisão de primeira instân cia in…

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.