Question

No que concerne à estruturação da defesa de acu sados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

Accepted Answer

A) o acusado que é Advogado pode apresentar d efesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.

Answer

B) o acusado que não constituir Advogado será obri gatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.

Answer

C) o Juiz não pode indicar Advogado de forma com pulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.

Answer

D) se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituílo para nomear um profissional de sua confiança.

Answer

E) apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

Lei seca citada

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