A autoridade policial pode determinar o… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalInquérito policialVunesp 2015

CRO-SP

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

ANão, por expressa disposição legal.BSim, desde que constate que a punibilidade está extinta.CSim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.DSim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.ESim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.