Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2015· CRO-SP

As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?

Direito PenalOutros temas· 2015· HCFMUSP

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-RJ

Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito próprio

Direito PenalOutros temas· 2014· DPE-MS

Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2006 e até 01 de julho de 2…

Direito PenalAplicação da pena· 2014· SAAE-SP

O crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado se

Direito PenalOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal v…

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-RJ

Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito i…

Direito PenalOutros temas· 2014· DPE-MS

Assinale a alternativa correta.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2014· PC-SP

Funcionário público membro de equipe que faz a análise de pedidos de alvará recebe um pedido formulado por um desafeto pessoal seu, que pretende abrir um comércio. O funcionário público, pretendendo prejudicar seu desaf…

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-RJ

Motosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos em operação policial para combate a crimes ambientais. Nos estritos termos do quanto determina o art. 25 da Lei n.º 9.605/98, tais coisas podem, entre outras soluçõ…

Direito PenalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Analise as informações a seguir, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de c…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2014· DPE-MS

É correto afirmar que no crime de roubo:

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-SP

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

Direito PenalOutros temas· 2014· DPE-MS

Assinale a alternativa correta.

Direito PenalAplicação da pena· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-SP

Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de drogas no bairro. Relativ…

Direito PenalAplicação da pena· 2014· PC-SP

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

Direito PenalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

Direito PenalOutros temas· 2014· TJ-SP

Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:

Direito PenalOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal