Questões de Direito Penal · Vunesp

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Questão de Direito Penal

AFSP1401/007-Auditor 12

Analise as informações a seguir, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime: ( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República; ( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei; ( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo. A classificação correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.