Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalOutros temasVunesp 2014
TJ-SP
Questão de Direito Penal
Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.