As regras gerais do Código Penal aplica… (Vunesp 2015)

Direito PenalOutros temasVunesp 2015

CRO-SP

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As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?

ASim, sempre.BSim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso.CSim, mas desde que a lei especial seja anterior ao Código Penal.DSim, mas apenas se a lei especial previr expressamente a aplicação subsidiária do Código Penal.ENão, nunca.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.