Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

A antecipação de receita orçamentária, para fins da Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), equipara-se a uma operação de crédito e

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que determinado contrato administrativo firmado pelo Município de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o obje…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considere a seguinte situação hipotética. A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situação precária após a ocorrência de fortes chuvas, ameaçando ruir, sen…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· MPE-SP

Considerando a legislação aplicada à concessão de serviços públicos, com especial atenção ao conceito e às características da concessão de serviços públicos disciplinada pela Lei no 8.987/95 e às normas gerais para lici…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Considere a situação hipotética a seguir. O Presidente da Câmara de Vereadores de Taquaritinga e o servidor Presidente da Comissão de Licitações da Casa receberam vantagem econômica de sócio da empresa X para firmar con…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· IPSMI

Com base na Lei no 8.429/92, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

Em matéria de licitação, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

O controle externo da Administração Pública do Município de Rosana, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao qual compete:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Nos termos da Lei no 8.987/1995, no contrato de concessão,

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2016· IPSMI

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· IPSMI

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Perseu é funcionário público do Município de Mogi das Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu responde a processo administrativo e criminal em decorrência…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município não possa, justificadamente, repetir a licitação sem prejuízo para a A…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· IPSMI

A respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões relativas à improbidade administrativa, previstas na Lei Federal no 8.429/92.