Question

CVPa1601 /001-Procjurídico-Manhã

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) os Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União.

Answer

A) observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não se admitindo a gestão associada de serviços públicos.

Answer

B) não é obrigatório constar do protocolo de intenções a indicação da área de atuação do consórcio público.

Answer

C) os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

Answer

D) é facultativo constar do protocolo de intenções o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público.

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