Compete aos Municípios instituir impost… (UNIVALI 2012)

Questões de Direito Tributário · UNIVALI

Direito TributárioIPTUUNIVALI 2012

CM Itajaí

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. Este imposto poderá:

Aser progressivo em razão do valor do imóvel, não podendo ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel.Bser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel.Cter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, não sendo progressivo em razão do valor do imóvel.Dser progressivo em razão do uso do imóvel, não podendo ter alíquotas diferentes em relação à localização e uso do imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.