Question

Durante a execução orçamentária, pode ser necessário realizar despesas que não foram previstas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos adicionais, que são autorizações de despesa. A sua classificação depende da natureza da despesa a ser coberta. Assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade de crédito adicional destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Accepted Answer

C) Créditos Especiais, que são autorizados por lei e abertos por decreto executivo, destinados a incluir no orçamento uma despesa nova, não prevista anteriormente.

Answer

A) Créditos Extraordinários, que são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades, e independem de prévia autorização legislativa.

Answer

B) Créditos de Reforço, que são utilizados para cobrir insuficiências de caixa da tesouraria, sem alterar a dotação orçamentária da despesa.

Answer

D) Créditos Suplementares, que são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, mas que se mostraram insuficientes durante a execução.

Mais questões de Créditos adicionais: conceito, espécies e vigência