AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel estratégico no ciclo orçamentário, estabelecendo metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Analise as asserções a seguir e a…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do orçamento bruto· 2025· Pref Luiz Alves

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do ente público para um exercício financeiro. Ela é regida por 4 princípios orçamentários que visam garantir sua transparênc…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2025· Pref Luiz Alves

O departamento de contabilidade do Poder Executivo estadual está em fase final de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre encerrado, sendo que esse relatório constitui instrumento…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· Pref Luiz Alves

A Secretaria de Finanças de um município, ao revisar sua arrecadação, identificou que um grande volume de créditos tributários, principalmente de IPTU e ISS, referentes ao exercício de 2024, não foi pago pelos contribui…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· Pref Luiz Alves

O município de "Bela Vista" está no meio do exercício financeiro quando dois eventos distintos demandam recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O primeiro é uma decisão judicial transitada em julgado que…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Luiz Alves

Ao final do segundo quadrimestre, o titular do Poder Executivo de um Município publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é prontamente analisado pelos auditores do Tribunal de Contas. A análise revela que a 10 Des…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· Pref Luiz Alves

O princípio da anualidade orçamentária é materializado pelo conceito de exercício financeiro, que delimita o período de tempo ao qual as previsões de receita e as fixações de despesa se referem. A Lei nº 4.320/1964 defi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Luiz Alves

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2025· Pref Luiz Alves

Durante o encerramento do exercício financeiro de um município, a equipe de contabilidade verificou que alguns registros contábeis haviam sido lançados incorretamente nas contas patrimoniais. O contador responsável ress…

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2025· Pref Luiz Alves

Ao analisar os instrumentos de planejamento de um determinado município, um auditor do controle interno deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual (PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz d…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2025· Pref Luiz Alves

Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e despesas extraorçamentárias. Esses fluxos representam ingressos e di…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· Pref Luiz Alves

Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com a…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Luiz Alves

A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2025· Pref Luiz Alves

A Secretaria Municipal de Planejamento de um município de grande porte está elaborando um programa de capacitação para os servidores responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilização das operações relacionad…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· Pref Luiz Alves

Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. Assinale a alternativa correta que se refere ao princípio orçamentário que admite uma exceção que diz q…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2024· Pref Luiz Alves

O regime de adiantamentos visa facilitar a execução de despesas urgentes e de pequeno valor, garantindo agilidade na administração pública. Analise quais dos itens abaixo correspondem às informações necessárias para sol…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2024· Pref Luiz Alves

Um dos mecanismos que envolvem informações fiscais é denominado de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). A respeito do RREO, analise os itens abaixo. I.O RREO é uma publicação bimestral que apresenta as in…

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2024· Pref Luiz Alves

A etapa da despesa pública do planejamento abrange todas as etapas anteriores à efetiva execução da despesa. As movimentações de parte do orçamento (mantidas as classificações institucional, funcional, programática e ec…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· Pref Luiz Alves

Créditos adicionais são previstos na legislação orçamentária como uma forma de ajustar o orçamento às necessidades da administração. Um tipo de crédito adicional que se destina a despesas para as quais não há dotação or…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· Pref Luiz Alves

A receita orçamentária é composta por etapas seqüenciais, essenciais para sua correta gestão e controle dentro do processo orçamentário. Assinale a alternativa correspondente à fase da receita orçamentária que trata do…