Questões de AFO e Direito Financeiro · UNIVALI

AFO e Direito FinanceiroFundos especiaisUNIVALI 2025

Pref Luiz Alves

Questão de AFO e Direito Financeiro

Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o conceito e as regras de funcionamento desses fundos, sendo uma ferramenta importante para a tesouraria no que tange à segregação de recursos. Assinale a alternativa que define corretamente um fundo especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.